Vereadores apreciam dois projetos e um parecer contrário durante a 45ª Reunião Ordinária

Os vereadores barbarenses apreciam dois projetos de lei e um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, além de 27 moções, durante a 45ª Reunião Ordinária do ano, promovida nesta terça-feira (5), no Plenário Dr. Tancredo Neves. A sessão pode ser acompanhada, ao vivo, a partir das 14 horas, pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br, pela rádio Santa Bárbara FM, 95,9Mhz, e pela página oficial da Câmara barbarense no Facebook. www.facebook.com/camaradesbo.

Inicialmente, deve ser apreciado o Projeto de Lei 106/2017, de autoria do vereador Paulo Monaro (SD), que dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU para os imóveis localizados no trecho da rua onde funcionam as feiras livres. A pedido do vereador Carlos Fontes (PSD), a votação dessa propositura foi adiada na sessão promovida no dia 21 de novembro.

Em seguida, os parlamentares devem apreciar o Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 122/2017, também de autoria do vereador Paulo Monaro. Esse projeto dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal, que seja tutor, curador ou responsável por uma criança com deficiência, o direito à redução da jornada de trabalho. Caso o parecer contrário seja aprovado, a tramitação desse projeto fica prejudicada. Mas, se o parecer for rejeitado, o projeto volta a tramitar nas demais comissões permanentes antes de passar por nova votação em Plenário, dessa vez quanto ao mérito do tema proposto. De acordo com a Comissão Permanente de Justiça e Redação, o projeto é inconstitucional, uma vez que a iniciativa de reduzir a jornada de trabalho dos servidores municipais pertence ao chefe do Poder Executivo.

Por fim, o último projeto previsto na pauta de votação, o Projeto de Lei 137/2017, de autoria do Poder Executivo, regulamenta a destinação dos resíduos oriundos da coleta seletiva realizada pelo Município de Santa Bárbara d'Oeste.

Share this article

Sobre Nós!

Web Portal Santa Bárbara d’Oeste SP, de conteúdo informativo independente, todas as notícias e artigos são de propriedade e responsabilidade do autor.

 

Informações da cidade de Santa Bárbara d’Oeste e Região!

Fale Conosco!

Últimos posts