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Premiação foi feita no estande do Brasil na Feira Internacional de Turismo

O dia hoje foi de festa para o Brasil no estande do Ministério do Turismo na Feira Internacional de Turismo (FITUR), em Madri, Espanha. O espaço foi palco da entrega do título ‘Capital Latino-americana da Cultura Gastronômica’ à São Paulo, um reconhecimento à qualidade e diversidade da gastronomia paulistana. O título foi entregue pelo secretário-executivo do Ministério do Turismo, Alberto Alves, ao embaixador do Brasil em Madri, Antônio José Ferreira Simões.

“É uma honra para o Ministério do Turismo participar desse evento da concessão de um título tão importante para uma cidade brasileira. Esse fato, sem dúvida, contribui para que a gastronomia do Brasil, como um todo, seja um dos principais ativos do turismo nacional”, comemorou Alberto Alves.

A gastronomia é um dos itens mais bem avaliados pelos turistas internacionais que visitam o país. De acordo com pesquisa realizada pela Pasta, mais de 95% dos estrangeiros que estiveram no Brasil em 2016 aprovaram a gastronomia do país. A avaliação positiva é ainda maior se fizemos um recorte de avaliação por cidade – a gastronomia paulistana foi aprovada por 97,5% dos turistas internacionais no mesmo ano.

Participaram, ainda, da entrega do título o ministro do Turismo da Argentina, Gustavo Santos e o presidente da Academia Iberoamericana de Gastronomia, Rafael Anson.

BRASIL DOS GRANDES EVENTOS – Outra boa notícia para o turismo brasileiro foi comemorada nesta quinta-feira (18) também na FITUR. O Brasil será palco da 18ª edição da Feira Internacional de Turismo Termal, Saúde e Bem-Estar, a Termatalia 2018, maior congresso do mundo de turismo termal, saúde e bem-estar. Será a primeira vez que o evento será realizado em terras brasileiras. A Termatalia deve reunir cerca de três mil profissionais do turismo de 40 países.

Dados da Organização Mundial do Turismo apontam que o turismo termal deve crescer 9% nos próximos cinco anos, o dobro do esperado para o turismo convencional.

Facilidade diminuirá de 40 dias para, no máximo, três, o processo de solicitação e emissão de vistos para turistas japoneses

Começa a valer nesta quinta-feira (11) o visto eletrônico para turistas japoneses que desejam visitar o Brasil. O país asiático é o segundo beneficiado com a iniciativa, que faz parte de um conjunto de ações chamado Brasil + Turismo, coordenado pelo Ministério do Turismo, para gerar emprego e renda no país por meio do setor. A Austrália foi o primeiro país a ser beneficiado com a medida, em novembro de 2017. De acordo com a Organização Mundial do Turismo, medidas de facilitação de viagens podem aumentar em até 25% o fluxo turístico entre os países contemplados. No caso, poderão ser 20 mil turistas japoneses a mais.

De acordo com levantamento do MTur, o Brasil recebeu 79,7 mil turistas japoneses que injetaram US$ 81,3 milhões na economia nacional. Pela projeção da OMT, com o novo visto, os números podem saltar para 100 mil viajantes - 20 mil a mais que o número atual - e US$ 101,6 milhões em receita. Para divulgar o visto eletrônico no Japão, está prevista para o dia 22 de janeiro uma solenidade na Embaixada do Brasil, em Tóquio, com a presença da secretária Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, Teté Bezerra, para oficializar a iniciativa no país.

O embaixador do Japão no Brasil, Akira Yamada, reuniu-se com o ministro do Turismo, Marx Beltrão, nesta quarta-feira (10) para tratar dos detalhes de missão internacional de divulgação dos vistos eletrônicos. “O Brasil tem muitos atrativos turísticos. Seguramente a medida adotada pelo governo brasileiro vai aumentar o fluxo turístico entre os nossos países”, afirmou o embaixador. Ele lembrou que 2018 é o ano da comemoração dos 110 anos da migração japonesa para o Brasil.

Ainda neste mês, outros dois países serão beneficiados: Canadá (18) e Estados Unidos (25), encerrando assim a fase inicial dos países considerados estratégicos para o turismo nacional. Com o benefício, todo o período de solicitação, pagamento de taxas, análise, concessão e emissão de visto terá duração de até 72 horas contra os 40 dias necessários anteriormente. A solicitação do visto eletrônico é válida apenas para turismo de lazer ou negócios.

“O turismo é um setor extremamente estratégico, que movimenta mais de 50 segmentos da economia e já deu mostras em diversas partes do mundo que pode ajudar no desenvolvimento de economias complexas como a brasileira”, afirmou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

PERFIL - De acordo com pesquisa feita pelo Ministério do Turismo, metade dos japoneses que desembarcaram no Brasil, tinham nos negócios, eventos e convenções a principal motivação da viagem. Vinte e oito por cento esteve no Brasil a lazer. Destes, 67,2% vieram motivados pela natureza, ecoturismo ou aventura, enquanto 18,9% foram atraídos pela cultura.

Em relação aos destinos, os mais procurados para negócios foram Rio de Janeiro (41,2%), São Paulo (38,7%) e Campinas (4%). Já no quesito lazer as procuras foram por Foz do Iguaçu (70,5%), Rio de Janeiro (38,6%) e São Paulo (30%). E eles não se arrependeram da viagem já que para 86,8% deles a viagem atendeu ou superou as expectativas.

Pezão (RJ) e Pimentel (MG) se reuniram com o presidente da Câmara para pedir aprovação de projeto que trata da dívida dos estados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, cobrou de governadores apoio à reforma da Previdência e compromisso com redução dos gastos dos estados. Os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e de Minas Gerais, Fernando Pimentel, se reuniram com Maia, nesta segunda-feira (18), para pedir apoio na aprovação do projeto de lei (PLP 459/17) que trata da securitização da dívida dos estados, mecanismo que permitiria aos governadores receber dinheiro dos bancos agora, mas dando às instituições financeiras em troca o direito de cobrar quem deve impostos, taxas, multas e outros compromissos com os governos estaduais e municipais.

O texto foi aprovado pelo Senado na semana passada e a pressa se justifica porque estados e municípios poderiam receber entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões já nos próximos meses. Maia acredita na possibilidade de aprovação da proposta também na Câmara, mas cobrou engajamento dos governadores com a redução dos gastos públicos, que tem como primeiro item em pauta, a reforma da Previdência.

"Não dá mais para, em todo fim de ano, o Congresso aprovar leis para resolver o fluxo de caixa dos governadores e aí ninguém faz reforma alguma. Nem o Congresso é pressionado a fazer as reformas pelos governadores, nem as assembleias fazem. E cada ano que passa, a situação fiscal da União, dos estados e dos municípios vai piorando. Não adianta aprovar a securitização da dívida dos estados e o governador falar que é contra a reforma da Previdência. Nós queremos ajudar os governadores, mas é preciso que os governadores entendam que essa agenda de reformas e de redução dos gastos públicos veio para ficar", enfatizou.

Segundo Maia, o projeto de lei sobre securitização da dívida dos estados é importante, mas não é estruturante, já que resolve o problema de caixa dos estados apenas a curto prazo. Ele lembrou que, neste fim de ano, o Congresso já garantiu mais recursos aos estados por meio de proposta que prorroga o pagamento de precatórios (PEC 212/16)

"É importante que os governadores que estão precisando de receitas nos digam em que momento eles também vão ajudar a reduzir as suas próprias despesas. Porque, amanhã, não vai ter de onde tirar receita nova. Não basta votar mais recursos para os estados, é preciso tirar as contas públicas do debate ideológico e falar claramente que é inviável continuar governando os estados e a União sem a reforma da Previdência", acrescentou.

Além da reforma da Previdência, com previsão de votação na Câmara em fevereiro de 2018, Maia anunciou que vai trabalhar, no próximo ano, pelo consenso em torno de uma proposta de emenda à Constituição sobre as despesas obrigatórias dos entes federados.

O presidente da Câmara lembrou que a União tem hoje 91% de seus gastos obrigatórios. Apenas 4% do orçamento da União ficam livres, já que metade dos gastos não obrigatórios, se não forem efetivados, "fecham as repartições públicas". Segundo Maia, o atual contexto gera uma alta arrecadação de tributos com baixo resultado para a sociedade.

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (12) a votação do Projeto de Lei 9206/17, que permite o parcelamento de dívidas de produtores rurais (pessoas físicas, cooperativas e intermediários) com descontos e diminui a contribuição social sobre a receita bruta devida pelo setor a título de contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais. A matéria será enviada ao Senado.

O projeto, de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG), incorpora texto da Medida Provisória 793/17, cuja vigência foi encerrada sem votação.

A Câmara aprovou a proposta na forma do substitutivo da deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), que passa a contribuição do produtor rural pessoa física de 2% para 1,2% da receita bruta. Essa contribuição não incidirá sobre mudas, sementes, sêmen para reprodução animal, cobaias e produção rural destinada ao plantio ou ao reflorestamento.

No caso das empresas rurais, a nova alíquota será de 1,7% no lugar dos 2,5% devidos atualmente. As situações de não incidência são iguais e ambas as alíquotas valerão a partir de 1º de janeiro de 2018.

Além do tema do parcelamento de dívidas com a Previdência Social, o projeto permite o parcelamento de vários tipos de dívidas do setor rural.

Opção
O produtor rural, tanto pessoa física quanto empresa, poderá optar, a partir de 1º de janeiro de 2019, pela contribuição sobre a receita bruta ou sobre a folha de pagamento, valendo para todo o ano calendário.

O parcelamento de dívidas por meio do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) abrangerá débitos relativos a essa contribuição perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidos até 30 de agosto de 2017. O prazo de adesão será 28 de fevereiro de 2018. Na MP, era 20 de dezembro de 2017, mas como ela perdeu vigência, o prazo precisou ser prorrogado.

Tereza Cristina manteve o valor da entrada em 2,5% do valor da dívida consolidada sem reduções, enquanto a MP original previa 4%.

A previsão inicial do governo com a renúncia fiscal da alíquota menor e do parcelamento era de R$ 5,5 bilhões nos próximos três anos. A oposição afirma que esse montante pode chegar a R$ 18 bilhões.

Produtor ou comprador
A legislação prevê duas situações de quem será o responsável por recolher a contribuição. Se o produtor rural comercializar sua produção no exterior, diretamente no varejo com consumidor pessoa física, com outro produtor pessoa física (contribuinte individual) ou com outro segurado especial, deverá ele mesmo recolher a contribuição sobre a receita obtida como um segurado especial da Previdência Social.

Se ele vender para outra empresa (consumidora, consignatária ou cooperativa) ou para pessoa física não produtora rural que compra para revender a consumidor pessoa física, esse comprador é que tem a obrigação de pagar a contribuição e, para efeitos fiscais, vira o devedor se não recolher.

Parcelas menores
Enquanto a MP 793/17 previa condições mais favoráveis para o produtor segurado especial e para a empresa ou revendedor com dívidas de até R$ 15 milhões, o texto aprovado pela Câmara propõe parcelas menores para todos os compradores da produção rural e para as cooperativas.

Os produtores rurais pessoas físicas e pessoas jurídicas (laticínios, frigoríferos e agroindústrias, por exemplo) pagarão cada uma das 176 parcelas após a entrada em valor equivalente a 0,8% da média mensal da receita bruta obtida no ano anterior ao do vencimento da parcela.

Já os compradores e as cooperativas pagarão 0,3% dessa receita bruta também em 176 vezes.

Os descontos serão de 100% de juros e multas de mora, de ofício e encargos legais. As parcelas mínimas serão de R$ 100,00 para os produtores e de R$ 1.000,00 para os compradores.

Tereza Cristina acabou com a garantia exigida para parcelar dívidas junto à PGFN acima de R$ 15 milhões. Segundo ela, a garantia não merece ser mantida porque “os produtores rurais não dispõem de condições financeiras para apresentarem carta de fiança ou seguro garantia judicial”.

Garantias já prestadas em ações de execução fiscal continuam valendo.

Adiantamentos
Se após o prazo de parcelamento (176 meses) houver resíduo, ele poderá ser parcelado em mais 60 meses, mantidas as reduções de juros e multas.

Caso a empresa compradora ou a cooperativa suspender suas atividades ou não obter receita bruta por mais de um ano, o valor da prestação mensal será equivalente ao saldo da dívida, com as reduções, dividido pelo número de meses que faltarem para completar 176.

O projeto prevê ainda que o adiantamento de parcelas será em sequência, ou seja, se o devedor pagar antecipadamente seis parcelas, deixará de pagar nos seis meses subsequentes em vez de descontar das últimas parcelas.

Todas as parcelas serão reajustadas pela Taxa Selic mais 1% no mês do pagamento.

Evento acontecerá nos dias 13, 14 e 15 de março; programação deverá abordar a 4ª Revolução Industrial

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira, 6, o contrato para a realização do Fórum Econômico Mundial para a América Latina (WEF, sigla em inglês) em São Paulo nos próximos 13, 14 e 15 de março. Marisol Argueta, chefe do fórum para a América Latina, assinou pelo WEF. Também firmaram o documento o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, e o prefeito João Doria. O evento aconteceu no Palácio dos Bandeirantes.
“Sediamos o Fórum em 2006 com grande sucesso, tanto que a partir daquela edição passou a ser um encontro anual”, lembrou o governador Geraldo Alckmin. “O mundo vive em um momento desafiador, com avanços da tecnologia que provocam mudanças nas relações de trabalho, na governança pública, no setor privado. Mas, além dos desafios, é um momento também de oportunidades, inclusive para a integração regional”, completou.

Também participou da cerimônia a chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais (AEAI), Ana Paula Fava. Durante o encontro, os presentes começaram a discutir temas de interesse para inclusão na programação do Fórum. De acordo com Ana Paula Fava, “o Governo do Estado de São Paulo quer trabalhar para que o conteúdo do WEF esteja adequado à realidade brasileira”. A 4ª Revolução Industrial, seus desafios e desdobramentos, será um dos assuntos do WEF em São Paulo, que terá como tema oficial “América Latina num ponto de inflexão: formando uma Nova Narrativa”.

O protocolo de intenções formaliza as responsabilidades de cada uma das partes envolvidas e determina a criação de um grupo de trabalho com representantes dos signatários e de outras instituições relevantes para coordenar, apoiar e implementar os preparativos para a realização do evento, que não acontece no Brasil desde 2011, quando teve a cidade do Rio de Janeiro como sede.

O encontro em São Paulo servirá como plataforma para explorar três diferentes percursos: A Promoção de uma Liderança Responsável e de uma Governabilidade Ágil; A Garantia de Progresso Econômico para Todos; e o Potencial Aproveitamento da Quarta Revolução Industrial.

“A velocidade característica da quarta revolução industrial apresenta muitos desafios inquietantes na área de negócios, governo e da sociedade como um todo. O objetivo do encontro será aproveitar este impulso para ajudar a formar uma nova narrativa para a região que inclua a tecnologia, mas que também gere progresso econômico para todos”, explicou Marisol Argueta de Barillas, que lidera as Estratégias Regionais para América Latina e é membro do Comitê Executivo do Fórum Econômico Mundial.

O programa incluirá mais de 50 sessões pensadas para que os líderes possam tratar questões estratégicas de importância tanto a nível nacional como regional, debater possíveis soluções e como se envolver em mudanças a longo prazo.

Convite - O Estado de São Paulo foi convidado para sediar o evento em abril deste ano, quando o presidente do WEF, Klaus Schwab, esteve com Alckmin. O anúncio foi realizado pelo próprio governador no encerramento da última edição do Fórum Econômico Mundial para a América Latina em Buenos Aires, em 7 de abril. Também conhecido como “Mini Davos”, reúne a alta cúpula dos governos e principais lideranças do setor produtivo da região.

O Fórum Econômico Mundial é uma organização internacional localizada em Genebra, na Suíça, criada em 1971 por Klaus Schwab, seu atual presidente. O Fórum é responsável pela organização de encontros anuais na cidade suíça de Davos, com a participação e colaboração dos principais líderes políticos e empresariais do mundo. A próxima edição será no mês de janeiro.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 9086/17, do deputado Evandro Gussi (PV-SP), que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A matéria, aprovada com emendas, será enviada ao Senado.

“Torna-se urgente o estabelecimento de regras que confiram previsibilidade e, ao mesmo tempo, induzam investimentos privados na direção do aumento de eficiência na produção e no uso de biocombustíveis”, disse o autor da proposta.

O texto recebeu emendas do relator, deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), que também aceitou outras sugestões apresentadas em Plenário. Uma delas foi a retirada de mudanças na lei sobre a Política Energética Nacional (9.378/97) que dispensavam os empreendedores de biocombustíveis de apresentar licença ambiental para obter autorização para exercer a atividade econômica da indústria de biocombustíveis.

Coutinho também retirou do texto percentuais mínimos de adição de biodiesel no óleo diesel, de etanol na gasolina, de bioquerosene no querosene de aviação e de biometano no gás natural de origem fóssil até o ano de 2030.

Metas anuais
A política funcionará por meio de metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, considerando o quanto cada tipo de biocombustível contribuirá para a redução do carbono na matriz energética brasileira ao longo de um período mínimo de dez anos.

Na avaliação do combustível será considerado o ciclo de vida, definido como o conjunto de estágios pelos quais passa a matéria-prima, desde sua geração a partir de recursos naturais até a disposição final.

Créditos de descarbonização
Para cada ano, na forma de um regulamento, serão estabelecidas metas compulsórias, desdobradas em metas individuais a serem aplicadas a todos os distribuidores de combustíveis, proporcionalmente à sua participação no mercado de comercialização de combustíveis fósseis no ano anterior.

A aferição dessas metas será feita por meio da quantidade de créditos de descarbonização (CBIO) em propriedade de cada distribuidor, sem prejuízo das adições previstas em lei específica, como de etanol à gasolina e de biodiesel ao óleo diesel.

Até 15% da meta individual de um ano poderá ser comprovada pelo distribuidor de combustíveis no ano subsequente, desde que tenha comprovado o cumprimento integral da meta no ano anterior.

O CBIO será emitido a pedido do produtor ou do importador de biocombustível autorizado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP) e será proporcional ao volume de biocombustível produzido ou importado e comercializado em razão da eficiência energética e ambiental do mesmo.

Essa eficiência em substituir o combustível de origem fóssil e não renovável constará de um certificado vinculado ao biocombustível, o Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis.

Caberá às chamadas firmas inspetoras a realização da certificação do biocombustível e a da Nota de Eficiência Energético-Ambiental.

Dessa forma, cada processo de produção ou tipo de biocombustível, dependendo da matéria-prima e do ciclo de vida, poderá gerar uma nota de eficiência diferente, que será retratada na quantidade de créditos emitidos.

Reduções
O regulamento da política poderá autorizar a redução de meta individual do distribuidor de combustíveis nos casos de compra de biocombustíveis por contrato superior a um ano, por contratos com produtores instalados nas áreas das superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco).

Valerá ainda a compra de combustíveis fósseis de produtores instalados no País, em função da sua redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, por unidade produtora, com base na avaliação de ciclo de vida, em relação aos produtos importados.

Vigência
As metas compulsórias de aproveitamento de biocombustíveis entrarão em vigor 180 dias após a publicação da futura lei e as de redução de gases do efeito estufa 18 meses após essas primeiras metas.

A tradicional e mágica caravana Iluminada da Coca-Cola passará, pela primeira vez, pelo Campinas Shopping, amanhã (quarta-feira), dia 29. A caravana, formada por cinco carretas, permanecerá no Campinas Shopping, das 18 horas às 20 horas, quando ocorrerá a saída do desfile pela cidade.

A caravana de Natal da Coca-Cola FEMSA Brasil viaja por diversas cidades e nesta quarta, dia 29, os tradicionais caminhões vermelhos, iluminados e com a presença do Papai Noel, levarão a emoção natalina para ruas e avenidas de Campinas. Ao todo, 59 cidades serão visitadas pela Caravana Iluminada.

O término do desfile está estimado para as 22h na Avenida Dr. Heitor Penteado, 1848, ao lado da Lagoa do Taquaral. O percurso pode ser acompanhado no site natal.cocacola.com.br

“Buscamos no agradecimento uma forma de estreitar nossa relação com os consumidores e de juntos, enaltecer as boas conquistas e realizações ao longo do ano, incluindo a possibilidade de seguirmos promovendo as iniciativas de Natal, como as Caravanas Iluminadas”, afirma o gerente de Promoções e Eventos da Coca-Cola FEMSA Brasil, Luciano Sá.

CORAIS – Neste mesmo dia, o Campinas Shopping recebe o coral do Colégio Genius, com mais de 180 integrantes, que se apresentará às 19h30, com repertório de canções natalinas. O Campinas Shopping segue com programação para embalar o clima de Natal e as compras dos clientes. As demais apresentações ocorrerão nos dias 6, 13 e 20 de dezembro (quartas-feiras).

*Campinas Shopping

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“É importante que a Câmara tenha a sua agenda, que de forma alguma atrapalhe qualquer investigação, mas que coloque o Brasil em condições de voltar a crescer”, ressaltouO presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que a Casa tem cumprido seu papel, apesar da crise econômica grave e das investigações da Operação Lava Jato, que tiveram grande impacto sobre a política brasileira.

“O que acho mais importante é que as instituições funcionam, o Ministério Público tem toda liberdade para atuar, a Justiça está avançando”, disse. “O Ministério Público tem trabalhado com liberdade, inclusive dentro da Câmara, quando é necessário”, afirmou.

Agenda legislativa
Em entrevista nesta segunda-feira (27) em São Paulo, o presidente da Câmara defendeu a atual agenda legislativa. “É importante que a Câmara tenha a sua agenda, uma agenda que de forma alguma atrapalhe qualquer investigação, mas uma agenda que coloque o Brasil em condições de voltar a crescer”, ressaltou.

Rodrigo Maia manifestou apoio às reformas – não apenas na Previdência, mas também a administrativa. Ele defendeu ideias como a possibilidade de demitir servidores e reduzir salários em momentos de crise financeira, situação vivida por alguns estados.

“Temos uma crise fiscal sem precedentes, a Câmara deve se colocar nesse papel de priorizar uma agenda de reformas, somado a uma agenda que garanta segurança jurídica para que o setor privado volte a investir, para reduzir o tamanho do Estado e dar segurança ao investimento”, disse.

Rumos a 2018
Rodrigo Maia foi entrevistado pelo redator-chefe da revista Veja, Policarpo Junior, no evento “Amarelas ao Vivo”, em que a revista reuniu dez personalidades para falar sobre os rumos da política e da economia no ano eleitoral de 2018.

Entre os convidados, que foram entrevistados durante todo o dia, estavam o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ); o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O encontro na capital paulista ocorreu no Instituto Tomie Ohtake.

Até outubro de 2017, os Correios já realizaram mais de 6,2 milhões de atendimentos relacionados ao Cadastro de Pessoa Física (CPF), principalmente nas regiões de Minas Gerais, São Paulo e Bahia. A empresa presta este tipo de serviço desde a década de 1990 em todo o país.

Além da inscrição para quem não tem o documento, também podem ser feitas nas agências a regularização cadastral e a alteração de dados como data de nascimento, número do título eleitoral, endereço, nome da mãe e a mudança de sexo - que era realizada somente em unidades da Receita Federal.

Para solicitar a inscrição, alteração ou regularização no cadastro, o cidadão deve comparecer a uma agência munido da documentação necessária.

Nova regra - Na declaração de Imposto de Renda 2018, a Receita Federal vai passar a exigir o CPF de dependentes com idade a partir de oito anos. A partir de 2019, a exigência será para todos os dependentes, sem idade mínima.

O CPF é utilizado para identificar o cidadão na Receita Federal. Não é obrigatório portar o cartão, mas o número do cadastro é exigido em várias situações, principalmente em operações financeiras, como abertura de contas em

O governador Geraldo Alckmin visita Americana nesta sexta-feira, 17, para dar início às obras de modernização da Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), ligação entre a Rodovia Anhanguera (SP-330) e o Noroeste Paulista. O Governo do Estado investirá R$ 33,8 milhões neste serviço. Ainda na cidade, Alckmin anuncia também a retomada das obras de recuperação e melhorias da Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra (SP-360), importante via de acesso aos municípios que integram o Circuito das Águas Paulista.

Na sequência, o governador irá a Limeira, onde acompanha o início das obras de duplicação na Rodovia Engenheiro Tosello (SP-147). Com investimento de R$ 77,8 milhões, a duplicação será no trecho entre os municípios de Engenheiro Coelho e Limeira.

Evento: Início das obras da Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304) + Anúncio do início das obras de recuperação da SP-360 (trecho de Lindóia)

Data: Sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Horário: 10h

Local: Aeroporto Municipal de Americana - Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), km 121 - Americana/SP

Evento: Início das obras de duplicação na SP-147

Data: Sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Horário: 12h

Local: Rodovia João Tosello (SP-147), km 104 - sentido Leste - Limeira/SP

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, voltou a defender que o governo encaminhe por meio de projeto de lei, e não por medida provisória, os eventuais ajustes na reforma trabalhista (Lei 13.467/17).Segundo Maia, o envio por MP representa interferência do Executivo no Legislativo. “Quando o governo decide sozinho e depois oferece a discussão ao Parlamento, o presidente está se colocando à frente de toda sociedade”, disse.

Entre os pontos a serem ajustados pelo governo, conforme acordo com o Senado, estão a regulamentação do regime de trabalho intermitente (por hora) e das condições de trabalho para gestantes e lactantes.

Rodrigo Maia também destacou que, como a MP possui efeitos imediatos, muitos juízes vão esperar sua tramitação para colocar a reforma trabalhista em prática, atrasando sua implementação.

Ele citou como exemplo a previsão de o governo encaminhar por meio de projeto de lei a privatização da Eletrobras. “Quando encaminha por meio de projeto de lei, a gente monta uma comissão especial e debate a matéria”, afirmou.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Ralph Machado

É muito comum bares e restaurantes cobrarem taxa de desperdício por sobras de alimentos, mas o consumidor deve ficar atento porque esta é considerada uma prática abusiva para o Procon. Os estabelecimentos chegam a divulgar a taxa nos cardápios ou em quadros no próprio local e cobram uma taxa quando o consumidor não se alimenta de tudo o que coloca no prato.

De acordo com o Procon de Americana isso vai contra o artigo 39 do CDC (Código de Defesa do Consumidor) e é considerada uma vantagem excessiva por parte dos estabelecimentos, já que o cliente já paga pela refeição. O consumidor que for obrigado a pagar pela taxa tem direito à devolução da quantia, por isso é importante guardar o comprovante de pagamento.

Para registrar a reclamação e denunciar o comércio, o Procon de Americana fica localizado na Avenida Brasil, 85, em Americana.

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