×

Atenção

JUser: :_load: Não foi possível carregar usuário com id: 715

Defesa de Temer diz que denúncia do procurador-geral é “ficção” e não prova crimes

O advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, entrega documento à Comissão de Constituição e Justiça e desafia Rodrigo Janot a demonstrar que o presidente da República, acusado de corrupção passiva, “tenha pedido algo, tenha recebido algo ou favorecido alguém”

A defesa do presidente da República, Michel Temer, afirma, em 98 páginas e um anexo com 90 folhas, que não foi cometido crime algum. Segundo o documento, entregue nesta quarta-feira (5) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, baseia-se em uma “peça de ficção”, contendo apenas hipóteses e suposições.

“O presidente da República não cometeu corrupção passiva, e eu lanço um desafio respeitoso aos acusadores para que demonstrem, por meio de um único indício que seja, por mais frágil que seja, que o presidente tenha pedido algo, tenha recebido algo ou favorecido alguém”, disse o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, ao entregar o documento.

Com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, Janot denunciou Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de corrupção passiva. O procurador-geral analisa a possibilidade de oferecer outras denúncias, por obstrução da Justiça e organização criminosa.

A defesa de Michel Temer comenta uma sequência de fatos. Primeiro, destaca que a Procuradoria-Geral da República admitiu que a denúncia foi feita de modo imediato, para impedir que crimes continuassem a ser praticados. Depois, afirma que, ao pedir a autorização para o processo, o ministro Edson Fachin, responsável no STF pela Operação Lava Jato, ressaltou que ainda não há crime tipificado de forma categórica contra Temer. Por fim, coloca em questão a delação premiada dos irmãos Batista, por favorecer os acusadores.

O documento elaborado pelos advogados do presidente também caracteriza a denúncia como seletiva. Mariz de Oliveira disse que a peça acusatória desconsiderou depoimentos que constam dos relatórios da Polícia Federal e que seriam benéficos a Temer.

A defesa também justifica porque Temer não respondeu às perguntas feitas pela PF. Segundo o texto, as questões tinham um caráter “arrogante, evasivo, desrespeitoso, verdadeiro acinte à dignidade pessoal e ao cargo que [Temer] ocupa, além de atentar contra dispositivos legais”. Mariz de Oliveira salientou que, se as perguntas tivessem sido formuladas pelo ministro Fachin, teriam sido respondidas.

Resumo acessível
A defesa de Temer foi entregue à CCJ antes de exaurido todo o prazo regimental, de até dez sessões do Plenário. Segundo Mariz de Oliveira, um resumo será enviado a todos os deputados. Ele ressaltou que o documento, embora técnico, foi feito em linguagem acessível, para que todos compreendam.

O advogado de Temer afirmou que considera duvidosa a gravação de Joesley Batista. Segundo Mariz de Oliveira, é uma prova ilícita, porque a lei só admite a gravação para que o interlocutor se defenda mais adiante e, além disso, foi tecnicamente questionada por laudos particulares.

“Mesmo se for considerada boa, não traz um único elemento que ligue o presidente ao cometimento de um crime”, ressaltou o advogado.

Mariz de Oliveira disse ainda que Temer teve vários encontros noturnos e fora da agenda oficial – com empresários, lideranças e representantes de várias instituições. “Nada de estranho, nada que não pudesse entrar para o rol do que se considera normal.”

Testemunhas
Sobre a proposta de deputados oposicionistas de convidar Rodrigo Janot para explicar a denúncia, o advogado de Temer avalia disse que a CCJ não é local adequado, porque a análise no colegiado não se trata de um julgamento. O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), ainda não anunciou uma decisão sobre o assunto, mas tem entendimento semelhante

Por outro lado, Mariz de Oliveira disse que gostaria de ter a oportunidade de confrontar Janot, de quem se considera amigo, sobre a denúncia. “Eu sou um homem do contraditório, eu quero fazer perguntas, estar vis-à-vis com aqueles que acusam o presidente”, afirmou. “Mas não sei se o momento é oportuno, se o âmbito é o correto”, acrescentou.

Tramitação
Cabe à CCJ instruir o assunto para análise do Plenário da Câmara. Nesta quarta-feira (5), o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), reuniu os líderes dos partidos na comissão e juntos discutiram como será a tramitação da denúncia (SIP 1/17).

Pelo calendário da comissão, o relatório sobre a denúncia, a ser elaborado pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), deve ser lido na segunda-feira (10), também antes de atingido o prazo regimental de cinco sessões do Plenário. Após prazo de vista de duas sessões do Plenário, o início da discussão na CCJ está previsto para quarta-feira (12).

Segundo a Constituição, em caso da acusação por crime comum, como corrupção passiva, o julgamento do presidente da República cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).

'Agência Câmara Notícias' 

Share this article

About Author

Entre para postar comentários

Sobre Nós!

Web Portal Santa Bárbara d’Oeste SP, de conteúdo informativo independente, todas as notícias e artigos são de propriedade e responsabilidade do autor.

 

Informações da cidade de Santa Bárbara d’Oeste e Região!

Últimos posts