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Presidentes da Câmara, do Senado e da República querem impedir anistia a caixa dois

O presidente da República, Michel Temer, anunciou um "ajustamento institucional" com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Renan Calheiros, para impedir a tramitação no Congresso Nacional de qualquer medida que permita anistia ao caixa dois eleitoral. O anúncio foi feito durante entrevista conjunta com Maia e Renan no Palácio do Planalto, neste domingo (27).

Os três descartaram a hipótese de aprovação de alguma proposta que eventualmente venha a ser apresentada com a finalidade de anistiar o caixa dois ou crimes associados a essa prática, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Na última quinta-feira (24), a votação do projeto com medidas anticorrupção (PL 4850/16) acabou adiada depois de Psol e Rede criticarem articulação que previa a apresentação de emenda para anistiar quem tivesse feito uso de caixa dois em eleições passadas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apontou uma "confusão de comunicação" em relação à suposta proposta de anistia.

"A questão colocada por mim e por vários líderes, de forma democrática, de que nós não podíamos estar tratando de anistia eleitoral foi criando um outro ambiente em que parecia que nós queríamos de alguma forma anistiar corrupção ativa, corrupção passiva, peculato ou qualquer outro crime. Esse debate nunca aconteceu nas minhas reuniões com os líderes e com certeza não acontecerá no dia da votação, que eu espero que ocorra na terça-feira [29]".

Rodrigo Maia disse que a emenda supostamente criada para anistiar explicitamente o caixa dois jamais existiu.

"A Câmara, o Senado, a Presidência da República e a sociedade começaram a discutir algo que não existe. Essa reunião de hoje (ontem) é importante para que a gente esclareça que essa emenda nunca existiu, não foi apresentada nem assinada por nenhum parlamentar. Reafirmo o que digo: não estamos votando as 'dez medidas' para anistiar nenhum crime. Nós queremos votar as 'dez medidas contra a corrupção', entre elas a medida encaminhada pelo Ministério Público de tipificação do caixa dois".

Maia afirmou ainda que, se algum parlamentar apresentar qualquer medida com objetivo de anistia, vai colocar a proposta em votação nominal.

"Voz das ruas"
Segundo Michel Temer, é preciso "ouvir a voz das ruas" em relação à anistia. Ele afirmou que "não há a menor condição de se patrocinar e de se levar adiante essa proposta". Temer declarou ainda que "seria impossível ao presidente da República sancionar uma matéria dessa natureza".

O presidente do Senado, Renan Calheiros, reiterou que uma eventual proposta de anistia ao caixa dois não terá andamento no Congresso Nacional.

 

'Agência Câmara Notícias'

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