Não é justo!

O gasto com quase um milhão de servidores do sistema federal (93 bilhões de reais) corresponde igualmente ao dos quase 33 milhões de aposentados do INSS. A alternativa para cobrir o rombo é o funcionalismo dobrar o valor da sua contribuição.

Em 2015 o pagamento de aposentados e pensões na esfera da União demandou R$ 105,4 bilhões, ou pouco mais de 40% do total. As contribuições previdenciárias de quem está na ativa, porém, não cobrem nem de longe esse valor: somaram R$ 12,6 bilhões. A enorme diferença gerou um déficit perto de R$ 92,9 bilhões.

A apresentação de dados sobre gastos com pessoal no serviço público federal não é separada pelo governo – salários de quem está na ativa e benefícios ficam entrelaçados. Encerraram 2015 com R$ 251,5 bilhões.

Quem podia pensar que se havia chegado ao fundo poço, irá se surpreender com o anúncio de que em 2017 o rombo atingira R$ 268,79 bilhões, déficit somado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, ao dos Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) da União.

Segundo números da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, o rombo é 18,5% maior que o registrado em 2016, quando somara R$ 226,88 bilhões. Piora de R$ 41,91 bilhões. O valor do rombo, no ano passado, fora o maior da série histórica.

Somente no INSS o rombo subira de R$ 149,73 bilhões, em 2016 (2,4% do PIB), para R$ 182,45 bilhões no ano passado (2,8% do PIB), um crescimento de 21,8%, ou de R$ 32,71 bilhões.

O Ministério da Fazenda informava que a maior parte do déficit do INSS registrado no último ano está relacionada com a Previdência Rural que, sozinha, respondera com um resultado negativo de R$ 111,6 bilhões, contra R$ 107,2 bilhões em 2016; alta de 4,1% no rombo.

A previdência dos trabalhadores urbanos também registrara déficit no ano passado: R$ 72,31 bilhões, havendo, com isso, um crescimento de 51,3% no resultado negativo, totalizando R$ 47,8 bilhões em 2016.

Para 2018, a expectativa do governo é a de um novo crescimento no rombo do INSS. A previsão que consta no orçamento já aprovado pelo Congresso Nacional é de um resultado negativo de R$ 192,84 bilhões.

Diante disso tudo não é justo que o governo e todas as pessoas envolvidas na aprovação da reforma da previdência social continuem com a cantilena de que a longevidade dos brasileiros e o desinteresse dos brasileiros em ter mais filhos para, fazendo-os crescer, estudar e se especializar em alguma área de tecnologia, fazê-los ingressar no mercado de trabalho e contribuir com o crescimento da receita do INSS.

Sobre os supersalários reinantes no serviço público (integrantes do poder judiciário, do ministério público, das universidades e de tantos outros nichos inexpugnáveis) ninguém toca assunto. A publicidade que circula na mídia, com aquele ufanismo bem emedebista destaca que a reforma é para pôr fim às desigualdades, mas a conta sobrará mesmo para os pobres aposentados do INSS e daqueles que conseguirem viver para se aposentar.

Dobrar o valor da contribuição previdenciária do funcionalismo federal, quem terá a coragem de pôr a mão nessa ferida ou mexer nesse vespeiro?

Mormente o presidente Temer, o qual, posando de garoto propaganda, anuncia aos quatro ventos, com aquela voz de taquara rachada – zero de capacidade comunicativa -, que é necessário mesmo o brasileiro somente se aposentar por idade e não mais por tempo de serviço, pois, vivendo muito mais, torna inviável e mais onerosa a manutenção do sistema previdenciário.

Ele próprio um hipócrita privilegiado, com aquele ar de brasileiro “bem bonzinho” (só se for de bico), se aposentara com pouco mais de 50 anos de idade. Mas que, com os seus atuais 77 anos, conseguira gás suficiente para conquistar (será que ele sabe o que seja isso?) a modelo que é a sua atual e definitiva esposa, colocando mais um filho no mundo. Profeticamente antevendo que seria guindado a presidente da República e, talvez, conseguisse salvar a previdência social brasileira. No entanto, já ultrapassara em muito a curva daquilo que anuncia como sendo a da boa-esperança. Claro, a dos demais brasileiros longevos, posto que ninguém deseje atingi-la...

Só quem conseguir viver verá para contar se tal propósito (o da reforma da previdência) era mesmo algo concretizável. Tudo indica que não. A reforma da previdência não passará de uma tola aspiração de quem julga que na ausência de candidatos razoáveis para a eleição de 2018, ele (Temer) possa ser escolhido como o salvador da pátria. Na verdade é o que está em jogo.

Alonso de Oliveira, jornalista. Foi secretário de Administração, diretor de Suprimentos e coordenador de RH da prefeitura de Americana. E. mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

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