A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste divulga oficialmente nesta terça-feira (22) o edital de chamamento dos selecionados em adquirir as 1.360 moradias do Residencial Jóias de Santa Bárbara, empreendimento em construção na Zona Leste do Município. A publicação no Diário Oficial do Município traz o número do protocolo dos selecionados (1.224 inscritos no Cadastro Habitacional do Município e 136 servidores públicos) que obedeceram aos critérios estabelecidos pelo edital que disciplinou a forma de atendimento realizado entre os dias 22 de fevereiro e 4 de março.

Entre os critérios estabelecidos como prioritários estão os casos de famílias com residência estabelecida há, no mínimo, 05 (cinco) anos no Município, famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, famílias que tenham pessoas com deficiência física ou necessidades especiais, famílias com pretendente principal de maior idade, entre outros.

Os empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, Faixa 2, geralmente são colocados à venda no mercado aberto. Entretanto, em Santa Bárbara d’Oeste foi firmado um acordo entre o Município, a HM Engenharia, empresa responsável pela construção das moradias, e a Caixa Econômica Federal, com o objetivo de priorizar as pessoas inscritas no Cadastro Habitacional da Prefeitura - atendendo de fato àqueles que necessitam de uma moradia, evitando a especulação imobiliária no Município.

A partir de agora, de acordo com a publicação, os chamados devem apresentar a documentação à HM Engenharia entre os dias 28 de março e 5 de abril, das 9 às 13 e das 14 às 18 horas, no Plantão da HM Engenharia, localizado à Rua Argeu Egídio dos Santos, esquina com a Avenida Alonso Keese Dodson, no bairro Planalto do Sol 2. A data e o horário para a apresentação dos documentos devem ser consultados no edital publicado no Diário Oficial do Município (Jornal Diário de Santa Bárbara), ou no site da Prefeitura (www.santabarbara.sp.gov.br), mediante ao número do protocolo entregue no dia do atendimento aos interessados.

Foram selecionados nesta primeira avaliação os interessados que estão aptos aos critérios estabelecidos. Aqueles que apresentaram algum tipo de restrição foram eliminados da seleção. Entretanto, é válido ressaltar que os documentos apresentados à empresa serão novamente analisados em conformidade com as regras do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

Vale destacar ainda que os interessados não poderão possuir imóvel em seu nome e não poderão possuir restrições cadastrais em seu nome ou em nome de qualquer membro que compõe a renda, tais como SPC, SERASA, Receita Federal, entre outros.

O convocado deverá estar obrigatoriamente munido dos seguintes documentos:

- RG (CNH não será aceita) com nome atualizado;

- CPF (aceito a CNH) com nome atualizado;

- Comprovante de estado civil, podendo ser: certidão de nascimento para solteiros, certidão de casamento para casados, certidão de casamento com averbações para divorciados ou viúvos (ou certidão de óbito do cônjuge falecido), declaração de união estável;

- Comprovante de residência nominal do titular ou cônjuge/parceiro, atual (conta de água, luz, telefone, extrato de FGTS e fatura de cartão de credito);

- Carteira de Trabalho com mínimo de 120 dias de registro no emprego atual e 02 (dois) últimos holerites;

- Caso exista renda extra ou informal, poderão ser comprovadas através de extratos bancários com limite máximo de R$ 1.921,07, estes deverão ser apresentados os 03 (três) últimos extratos completos;

- Extrato do fundo de garantia por tempo de serviço – FGTS (se for o caso de utilização deste, são necessários 36 meses de registro em carteira de trabalho e apresentar extrato com saldo em conta);

- Declaração de Imposto de Renda (obrigatória apresentação caso seja declarante);

O não comparecimento na data definida no edital para cada um dos selecionados resultará na perda da prioridade. Em caso de falta na data agendada e não seleção nesta primeira etapa do processo, o interessado poderá aguardar a abertura das vendas do empreendimento por parte da empresa ao público geral para manifestar novamente o seu interesse.

Sobre o empreendimento

O Residencial Jóias de Santa Bárbara é destinado às famílias que se enquadram no Faixa 2 do Minha Casa, Minha Vida e também aos servidores públicos municipais – algo inédito na história. Os seis condomínios são construídos pela empresa HM Engenharia, em uma gleba de 568 mil m², entre os bairros Planalto do Sol 2 e Terras de São Pedro, em investimento na ordem de R$ 197 milhões. Além dos condomínios residenciais – todos com dispositivos de acessibilidade -, o Jóias de Santa Bárbara dispõe de lotes comerciais e áreas institucionais.

Cada uma das 1.360 unidades possui 48,79 m² com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Os condomínios dispõem de portaria, centro de convivência com churrasqueira, playground, estacionamento privativo, vagas para visitantes, entre outras estruturas.

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