Geral

O Plenário da Câmara dos Deputados não conseguiu votar nesta terça-feira (6) as duas medidas provisórias que estavam na pauta da primeira sessão de votações do ano legislativo: a que alonga o prazo para investimentos das empresas em rodovias federais objeto de concessão (MP 800/17) e outra sobre renegociação de dívidas de entes federativos com a União (MP 801/17).

Partidos de oposição ao governo Temer lideraram uma obstrução para marcar posição contrária à reforma da Previdência. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que esta será a postura do partido no decorrer deste ano. “A bancada do Psol está em obstrução total nesta Casa até a retirada, pelo governo, da reforma da Previdência. Nada passará”, disse.

Concessão de rodovias
Os deputados concluíram a fase de discussão da MP 800/17 na noite desta terça-feira. O deputado Esperidião Amin (PP-SC) criticou a proposta, que chamou de desequilibrada em favor das empresas. “O governo é conivente com a inadimplência das concessionárias, esquece o seu papel de árbitro na defesa do usuário, e enrola o cumprimento do seu compromisso pela não cobrança do pedágio em área urbana”, criticou.

Já o relator da matéria, o líder do PR, deputado José Rocha (BA), disse que a medida vai favorecer o usuário ao reequilibrar os contratos. “O governo altera os contratos justamente para que a infraestrutura viária concedida seja reprogramada na sua execução, permitindo o equilíbrio econômico-financeiro entre as empresas e o trabalho que elas se prestam a realizar”, disse.

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) lembrou que o edital de concessão previa investimentos que deveriam ser cumpridos pelas empresas, que foram remuneradas por isso. “A empresa não faz o que precisa fazer. Apesar do discurso dos privatistas, os investimentos privados não chegam. E agora vem uma medida provisória e diz que, mesmo não cumprindo os contratos, as empresas serão premiadas, ampliando o prazo para os investimentos”, criticou.

A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), também criticou a MP 800. Segundo ela, a medida vai beneficiar as empresas concessionárias em detrimento da população. “É o Refis das concessionárias, que terão benefícios, e toda a cobrança sobrará para aquele que trafega nas rodovias brasileiras”, disse.

Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) defendeu a medida. “Estrangeiros e investidores estão chegando aqui no Brasil porque temos um programa extraordinário de concessões feito de forma rápida, aproveitando técnicos do governo passado que estavam ociosos”, disse.

A partir desta segunda-feira (5), o despacho postal foi reajustado dos atuais R$ 12 para R$ 15. O valor do serviço não sofreu nenhuma alteração desde a sua implantação, em outubro de 2014. No segmento de encomendas, os Correios concorrem com empresas privadas e o cálculo do reajuste é baseado na variação dos custos, tendências do mercado e evolução do cenário comercial de livre concorrência.

O despacho postal é o valor pago pelos importadores em razão da prestação dos serviços de suporte postal e apoio administrativo às atividades de tratamento aduaneiro e tem o objetivo de cobrir os custos com o processo de recebimento dos objetos, inspeção de raio X, armazenagem, recolhimento dos impostos, comunicação com destinatário e remetente, além da devolução da encomenda quando o destinatário não realiza o pagamento dos tributos.

Desde 22 de janeiro de 2018, todas as encomendas internacionais cuja declaração de importação for registrada na plataforma eletrônica Minhas Importações estarão sujeitas à cobrança do serviço de despacho postal, independentemente de serem tributadas pela Receita Federal.

Minhas Importações – Em dezembro de 2017, os Correios concluíram a implantação do novo modelo de importação, criado em parceria com a Receita Federal. Agora, os três centros internacionais da empresa, no Paraná, Rio de Janeiro e em São Paulo, utilizam a nova plataforma eletrônica de desembaraço aduaneiro.

Com isso, os órgãos de controle realizam as fiscalizações de forma automática e o consumidor pode interagir eletronicamente durante todo o trâmite, enviando documentos complementares, solicitando revisão de tributos e realizando o pagamento dos impostos e serviços pela internet, de forma simplificada. Assim, cumpridas as exigências fiscais e aduaneiras de forma eletrônica, os Correios podem entregar a mercadoria diretamente no endereço do destinatário.

A plataforma proporciona maior velocidade e controle ao processo aduaneiro, além de oferecer maior transparência no relacionamento com os importadores, que passam a ter acesso a cada etapa do desembaraço por meio de interface com a plataforma eletrônica disponibilizada no site dos Correios (www.correios.com.br).

Nesta quinta-feira (1/2), começaram as inscrições para o 47° Concurso Internacional de Redação de Cartas, realizado no Brasil pelos Correios. O concurso, promovido em todo o mundo pela União Postal Universal, tem como objetivo incentivar crianças e adolescentes a expressarem a criatividade e aprimorarem seus conhecimentos linguísticos.

O tema dessa edição é: “Imagine que você é uma carta que viaja no tempo. Que mensagem você quer deixar para seus leitores?”. Podem participar estudantes da rede pública e privada de ensino com até 15 anos (completos até maio de 2018).

As redações devem ser em formato de carta, escritas à mão, usando caneta esferográfica preta ou azul e conter no máximo 900 palavras. O estudante interessado em participar deve passar por uma seleção prévia em sua escola. Cada escola pode inscrever no máximo duas redações, até o dia 16 de março.

Prêmios – Os três primeiros colocados na fase estadual e as respectivas escolas recebem prêmios em dinheiro. O vencedor da fase nacional, além de troféu e R$ 5.000,00, representará o Brasil na etapa internacional. A escola receberá o valor de R$ 10.000,00.

A vencedora da etapa nacional, em 2017, é da cidade de Campina Grande, na Paraíba. Sabrina Brito Lira tem 14 anos e cursa o Ensino Médio na Escola Virgem de Lourdes. Também foram classificados na etapa nacional Fabrício Pupo Antunes, do Mato Grosso do Sul; e Kelian Leite Andrade, de Pernambuco, respectivamente segundo e terceiro lugar. Também foi concedida uma menção honrosa para a representante de Goiás, Emilly Oliveira Rodrigues, de apenas 11 anos de idade.

O Brasil já venceu a fase internacional do concurso, que acontece desde 1972, em três edições, sendo o segundo colocado em número de vitórias, atrás apenas da China, que tem cinco medalhas de ouro.

O regulamento completo do Concurso Internacional de Redação de Cartas está disponível no site dos Correios, no endereço http://www.correios.com.br/sobre-correios/sustentabilidade/vertente-social/concurso-internacional-de-redacao-de-cartas.

Para reforçar o combate à impunidade no Brasil, integrantes de uma comissão especial da Câmara dos Deputados querem a votação do novo Código de Processo Penal ainda neste semestre. O texto em análise (PL 8045/10) surgiu de uma comissão de juristas e já foi aprovado no Senado. Na Câmara, a proposta tramita em conjunto com outros 242 projetos de lei que tentam atualizar o código (Decreto-Lei 3.689/41), que é de 1941.

Para o presidente da comissão especial, deputado Danilo Forte (DEM-CE), o atual CPP está ultrapassado e contribui para a onda de impunidade no País. Apesar do tema complexo, Forte acredita na aprovação do novo CPP nos próximos meses.

"Existe uma necessidade urgente de se votar. Nós não podemos conviver em um país em que 61 mil assassinatos, entre homicídios e latrocínios, sejam considerados uma coisa comum e normal. O papel do Congresso Nacional é dar uma resposta em forma de legislação que tenha eficácia na condenação desses marginais. Não podemos continuar com essa máxima de que a polícia prende e a Justiça solta”, disse o deputado.

“Nós queremos iniciar fevereiro concluindo o relatório geral e colocando na pauta de votação. Já conversei com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para ser um dos pontos principais de votação do semestre", afirmou Danilo Forte.

Recursos judiciais
O relator do novo Código de Processo Penal, deputado João Campos (PRB-GO), disse que a proposta torna mais efetivos o trabalho policial e as ações da justiça criminal. Entre as inovações do texto, Campos destaca as restrições aos recursos judiciais.

"O atual Código de Processo Penal prevê recursos infindos. Por isso, muita gente, principalmente quem tem dinheiro para contratar advogado e esgotar todos os recursos, dificilmente vai para a cadeia. Nós queremos garantir aquilo que já está na Constituição, que é a ampla defesa, mas restringir os recursos. Os recursos não podem ir além da defesa para dificultar a realização da Justiça", afirmou o relator.

Julgamento antecipado
Outra inovação, segundo João Campos, é a criação do chamado "julgamento antecipado" para os crimes de menor potencial ofensivo.

"Para os crimes com pena de até oito anos, se o acusado desejar – depois da conclusão da investigação –, ele poderá sentar com o Ministério Público, reafirmar a sua confissão espontânea e voluntária e, a partir disso, o Ministério Público indica a pena razoável e leva isso para o juiz. O juiz poderá homologar ou não. Homologando, o cidadão já cumpre a pena de plano e não terá direito a propor nenhum recurso – afinal de contas, ele concordou com aquela pena – e o processo já se encerrará. Isso vai significar um ganho extraordinário em termos de agilidade da Justiça", declarou João Campos.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) vê perspectiva de acordo para concluir a votação do tema na Câmara, mas disse que o seu partido ainda vai buscar mudanças no texto final, sobretudo no capítulo que trata das garantias individuais.

"Acho importante porque vai ajudar muito no andamento dos processos penais. São várias pequenas questões que estão no projeto e que queremos discutir e ver se é possível um acordo para alterar. Se a gente resolver isso, com certeza poderemos votar, talvez, por unanimidade na Câmara", disse Zarattini.

A comissão especial de reforma do Código de Processo Penal já realizou várias audiências públicas, inclusive fora de Brasília, para ouvir especialistas sobre o tema.

O ano legislativo se inicia nesta sexta-feira (2) com as atenções voltadas para a reforma da Previdência em análise na Câmara dos Deputados (PEC 287/16). Esse deverá ser o tema central a partir da segunda-feira (5), quando será realizada a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos.

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, decidiu adiar a sessão inaugural de sexta para segunda-feira para garantir a presença dos parlamentares. Essa sessão formaliza o retorno dos parlamentares ao trabalho e também recebe, do Executivo, uma mensagem com as prioridades governamentais para o ano que se inicia.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já reafirmou que vai manter o calendário anunciado no ano passado para a reforma da Previdência, que prevê o início da discussão a partir do dia 5 e votação para a sessão logo após o carnaval, no dia 19.

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), deverá apresentar um novo texto sem alterar regras do benefício de prestação continuada – voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – e sem modificar substancialmente a regra do tempo de contribuição para aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência.

Estados e municípios, por outro lado, serão obrigados a unificar os regimes de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, a exemplo do que já acontece no governo federal desde 2013. Esses pontos foram anunciados por Maia no final do ano passado, quando ele fez um discurso em defesa da reforma. Governo e oposição passaram o recesso mobilizados sobre o assunto.

Eletrobras e comissões
Outro tema que deve mobilizar os debates do primeiro semestre é a privatização da Eletrobras, objeto de uma medida provisória suspensa pela Justiça e convertida pelo governo no Projeto de Lei 9463/18. A não ser que seja aprovada urgência para votar a matéria direto no Plenário, o projeto deverá passar pela análise das comissões, que terão novos presidentes eleitos a partir das negociações entre as lideranças partidárias.

A Câmara tem 25 comissões permanentes. A escolha dos presidentes de cada colegiado é feita com base no princípio da proporcionalidade partidária – quanto maior o partido, maior a precedência na ordem de escolha e no número de presidências que pode reivindicar.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) concede entrevista
Oliveira Maia: governo ainda não tem os 308 votos para aprovar a reforma
O PMDB, por exemplo, escolhe primeiro qual comissão quer presidir e tem direito a comandar mais de uma comissão. Geralmente, o maior partido reivindica para si a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que é considerada a mais importante por ser a responsável pela análise de todos os projetos em tramitação pela Casa.

Há, no entanto, negociações que vão além da ordem de escolha e permitem trocas entre os partidos. Todas essas conversas devem adiar para depois do carnaval a escolha dos presidentes das comissões. Esse intervalo também poderá ser fundamental para manter o foco dos deputados na reforma em análise pelo Plenário.

Na quarta-feira passada (26), o relator da reforma da Previdência afirmou que o governo ainda não tem os votos para aprovar a proposta, mas que a base está empenhada para conquistar os parlamentares indecisos. Ele disse que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou que há, no momento, 275 votos certos para aprovar a reforma e, aproximadamente, 55 parlamentares indecisos. São necessários 308 votos para aprovar o texto.

Empresa colocou equipes de prontidão para atuar rapidamente em caso de desligamento

Campinas, 17 de janeiro de 2018 - A CPFL Paulista, distribuidora do Grupo CPFL Energia, que atende mais de 4,2 milhões de consumidores, em 234 cidades no interior do estado de São Paulo, está preparada para atuar emergencialmente durante o período em que acontece a 69ª Festa do Figo e 24ª Expogoiaba de Valinhos. A festa vai contar com dezenas de atrações musicais e começa no sábado (dia 20) às 11h, se encerrando no dia 04 de fevereiro (sempre de quarta-feira a domingo).

Durante todos os dias do evento, a CPFL Paulista adotará um plano especial de atendimento, visando eliminar quaisquer consequências negativas que eventuais interrupções possam provocar, ou problemas na rede de energia que coloquem em risco os frequentadores do evento. A CPFL também realizou inspeções em seu sistema elétrico que atende a região e, além disso, a distribuidora mobilizou seu contingente de profissionais, que estará de prontidão para atuar em caso de emergência. Equipes de técnicos e eletricistas ficarão posicionadas próximas ao recinto de eventos, no Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini, para agir prontamente, caso haja necessidade.

Informações sobre falta de energia podem ser feitas pelos canais de relacionamento da empresa:

· Web mobile: www.cpfl.com.br (acesso via smartphone)

· Site: www.cpfl.com.br

· SMS: enviar para 27351 (em casos de falta de energia, o cliente envia seu código de consumidor para este número e recebe também via SMS a previsão de restabelecimento)

· E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

· Contact Center: 0800 010 1010 (ligação gratuita)

· Agências de atendimento presencial nos municípios atendidos

Premiação foi feita no estande do Brasil na Feira Internacional de Turismo

O dia hoje foi de festa para o Brasil no estande do Ministério do Turismo na Feira Internacional de Turismo (FITUR), em Madri, Espanha. O espaço foi palco da entrega do título ‘Capital Latino-americana da Cultura Gastronômica’ à São Paulo, um reconhecimento à qualidade e diversidade da gastronomia paulistana. O título foi entregue pelo secretário-executivo do Ministério do Turismo, Alberto Alves, ao embaixador do Brasil em Madri, Antônio José Ferreira Simões.

“É uma honra para o Ministério do Turismo participar desse evento da concessão de um título tão importante para uma cidade brasileira. Esse fato, sem dúvida, contribui para que a gastronomia do Brasil, como um todo, seja um dos principais ativos do turismo nacional”, comemorou Alberto Alves.

A gastronomia é um dos itens mais bem avaliados pelos turistas internacionais que visitam o país. De acordo com pesquisa realizada pela Pasta, mais de 95% dos estrangeiros que estiveram no Brasil em 2016 aprovaram a gastronomia do país. A avaliação positiva é ainda maior se fizemos um recorte de avaliação por cidade – a gastronomia paulistana foi aprovada por 97,5% dos turistas internacionais no mesmo ano.

Participaram, ainda, da entrega do título o ministro do Turismo da Argentina, Gustavo Santos e o presidente da Academia Iberoamericana de Gastronomia, Rafael Anson.

BRASIL DOS GRANDES EVENTOS – Outra boa notícia para o turismo brasileiro foi comemorada nesta quinta-feira (18) também na FITUR. O Brasil será palco da 18ª edição da Feira Internacional de Turismo Termal, Saúde e Bem-Estar, a Termatalia 2018, maior congresso do mundo de turismo termal, saúde e bem-estar. Será a primeira vez que o evento será realizado em terras brasileiras. A Termatalia deve reunir cerca de três mil profissionais do turismo de 40 países.

Dados da Organização Mundial do Turismo apontam que o turismo termal deve crescer 9% nos próximos cinco anos, o dobro do esperado para o turismo convencional.

Facilidade diminuirá de 40 dias para, no máximo, três, o processo de solicitação e emissão de vistos para turistas japoneses

Começa a valer nesta quinta-feira (11) o visto eletrônico para turistas japoneses que desejam visitar o Brasil. O país asiático é o segundo beneficiado com a iniciativa, que faz parte de um conjunto de ações chamado Brasil + Turismo, coordenado pelo Ministério do Turismo, para gerar emprego e renda no país por meio do setor. A Austrália foi o primeiro país a ser beneficiado com a medida, em novembro de 2017. De acordo com a Organização Mundial do Turismo, medidas de facilitação de viagens podem aumentar em até 25% o fluxo turístico entre os países contemplados. No caso, poderão ser 20 mil turistas japoneses a mais.

De acordo com levantamento do MTur, o Brasil recebeu 79,7 mil turistas japoneses que injetaram US$ 81,3 milhões na economia nacional. Pela projeção da OMT, com o novo visto, os números podem saltar para 100 mil viajantes - 20 mil a mais que o número atual - e US$ 101,6 milhões em receita. Para divulgar o visto eletrônico no Japão, está prevista para o dia 22 de janeiro uma solenidade na Embaixada do Brasil, em Tóquio, com a presença da secretária Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, Teté Bezerra, para oficializar a iniciativa no país.

O embaixador do Japão no Brasil, Akira Yamada, reuniu-se com o ministro do Turismo, Marx Beltrão, nesta quarta-feira (10) para tratar dos detalhes de missão internacional de divulgação dos vistos eletrônicos. “O Brasil tem muitos atrativos turísticos. Seguramente a medida adotada pelo governo brasileiro vai aumentar o fluxo turístico entre os nossos países”, afirmou o embaixador. Ele lembrou que 2018 é o ano da comemoração dos 110 anos da migração japonesa para o Brasil.

Ainda neste mês, outros dois países serão beneficiados: Canadá (18) e Estados Unidos (25), encerrando assim a fase inicial dos países considerados estratégicos para o turismo nacional. Com o benefício, todo o período de solicitação, pagamento de taxas, análise, concessão e emissão de visto terá duração de até 72 horas contra os 40 dias necessários anteriormente. A solicitação do visto eletrônico é válida apenas para turismo de lazer ou negócios.

“O turismo é um setor extremamente estratégico, que movimenta mais de 50 segmentos da economia e já deu mostras em diversas partes do mundo que pode ajudar no desenvolvimento de economias complexas como a brasileira”, afirmou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

PERFIL - De acordo com pesquisa feita pelo Ministério do Turismo, metade dos japoneses que desembarcaram no Brasil, tinham nos negócios, eventos e convenções a principal motivação da viagem. Vinte e oito por cento esteve no Brasil a lazer. Destes, 67,2% vieram motivados pela natureza, ecoturismo ou aventura, enquanto 18,9% foram atraídos pela cultura.

Em relação aos destinos, os mais procurados para negócios foram Rio de Janeiro (41,2%), São Paulo (38,7%) e Campinas (4%). Já no quesito lazer as procuras foram por Foz do Iguaçu (70,5%), Rio de Janeiro (38,6%) e São Paulo (30%). E eles não se arrependeram da viagem já que para 86,8% deles a viagem atendeu ou superou as expectativas.

Pezão (RJ) e Pimentel (MG) se reuniram com o presidente da Câmara para pedir aprovação de projeto que trata da dívida dos estados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, cobrou de governadores apoio à reforma da Previdência e compromisso com redução dos gastos dos estados. Os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e de Minas Gerais, Fernando Pimentel, se reuniram com Maia, nesta segunda-feira (18), para pedir apoio na aprovação do projeto de lei (PLP 459/17) que trata da securitização da dívida dos estados, mecanismo que permitiria aos governadores receber dinheiro dos bancos agora, mas dando às instituições financeiras em troca o direito de cobrar quem deve impostos, taxas, multas e outros compromissos com os governos estaduais e municipais.

O texto foi aprovado pelo Senado na semana passada e a pressa se justifica porque estados e municípios poderiam receber entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões já nos próximos meses. Maia acredita na possibilidade de aprovação da proposta também na Câmara, mas cobrou engajamento dos governadores com a redução dos gastos públicos, que tem como primeiro item em pauta, a reforma da Previdência.

"Não dá mais para, em todo fim de ano, o Congresso aprovar leis para resolver o fluxo de caixa dos governadores e aí ninguém faz reforma alguma. Nem o Congresso é pressionado a fazer as reformas pelos governadores, nem as assembleias fazem. E cada ano que passa, a situação fiscal da União, dos estados e dos municípios vai piorando. Não adianta aprovar a securitização da dívida dos estados e o governador falar que é contra a reforma da Previdência. Nós queremos ajudar os governadores, mas é preciso que os governadores entendam que essa agenda de reformas e de redução dos gastos públicos veio para ficar", enfatizou.

Segundo Maia, o projeto de lei sobre securitização da dívida dos estados é importante, mas não é estruturante, já que resolve o problema de caixa dos estados apenas a curto prazo. Ele lembrou que, neste fim de ano, o Congresso já garantiu mais recursos aos estados por meio de proposta que prorroga o pagamento de precatórios (PEC 212/16)

"É importante que os governadores que estão precisando de receitas nos digam em que momento eles também vão ajudar a reduzir as suas próprias despesas. Porque, amanhã, não vai ter de onde tirar receita nova. Não basta votar mais recursos para os estados, é preciso tirar as contas públicas do debate ideológico e falar claramente que é inviável continuar governando os estados e a União sem a reforma da Previdência", acrescentou.

Além da reforma da Previdência, com previsão de votação na Câmara em fevereiro de 2018, Maia anunciou que vai trabalhar, no próximo ano, pelo consenso em torno de uma proposta de emenda à Constituição sobre as despesas obrigatórias dos entes federados.

O presidente da Câmara lembrou que a União tem hoje 91% de seus gastos obrigatórios. Apenas 4% do orçamento da União ficam livres, já que metade dos gastos não obrigatórios, se não forem efetivados, "fecham as repartições públicas". Segundo Maia, o atual contexto gera uma alta arrecadação de tributos com baixo resultado para a sociedade.

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (12) a votação do Projeto de Lei 9206/17, que permite o parcelamento de dívidas de produtores rurais (pessoas físicas, cooperativas e intermediários) com descontos e diminui a contribuição social sobre a receita bruta devida pelo setor a título de contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais. A matéria será enviada ao Senado.

O projeto, de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG), incorpora texto da Medida Provisória 793/17, cuja vigência foi encerrada sem votação.

A Câmara aprovou a proposta na forma do substitutivo da deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), que passa a contribuição do produtor rural pessoa física de 2% para 1,2% da receita bruta. Essa contribuição não incidirá sobre mudas, sementes, sêmen para reprodução animal, cobaias e produção rural destinada ao plantio ou ao reflorestamento.

No caso das empresas rurais, a nova alíquota será de 1,7% no lugar dos 2,5% devidos atualmente. As situações de não incidência são iguais e ambas as alíquotas valerão a partir de 1º de janeiro de 2018.

Além do tema do parcelamento de dívidas com a Previdência Social, o projeto permite o parcelamento de vários tipos de dívidas do setor rural.

Opção
O produtor rural, tanto pessoa física quanto empresa, poderá optar, a partir de 1º de janeiro de 2019, pela contribuição sobre a receita bruta ou sobre a folha de pagamento, valendo para todo o ano calendário.

O parcelamento de dívidas por meio do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) abrangerá débitos relativos a essa contribuição perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidos até 30 de agosto de 2017. O prazo de adesão será 28 de fevereiro de 2018. Na MP, era 20 de dezembro de 2017, mas como ela perdeu vigência, o prazo precisou ser prorrogado.

Tereza Cristina manteve o valor da entrada em 2,5% do valor da dívida consolidada sem reduções, enquanto a MP original previa 4%.

A previsão inicial do governo com a renúncia fiscal da alíquota menor e do parcelamento era de R$ 5,5 bilhões nos próximos três anos. A oposição afirma que esse montante pode chegar a R$ 18 bilhões.

Produtor ou comprador
A legislação prevê duas situações de quem será o responsável por recolher a contribuição. Se o produtor rural comercializar sua produção no exterior, diretamente no varejo com consumidor pessoa física, com outro produtor pessoa física (contribuinte individual) ou com outro segurado especial, deverá ele mesmo recolher a contribuição sobre a receita obtida como um segurado especial da Previdência Social.

Se ele vender para outra empresa (consumidora, consignatária ou cooperativa) ou para pessoa física não produtora rural que compra para revender a consumidor pessoa física, esse comprador é que tem a obrigação de pagar a contribuição e, para efeitos fiscais, vira o devedor se não recolher.

Parcelas menores
Enquanto a MP 793/17 previa condições mais favoráveis para o produtor segurado especial e para a empresa ou revendedor com dívidas de até R$ 15 milhões, o texto aprovado pela Câmara propõe parcelas menores para todos os compradores da produção rural e para as cooperativas.

Os produtores rurais pessoas físicas e pessoas jurídicas (laticínios, frigoríferos e agroindústrias, por exemplo) pagarão cada uma das 176 parcelas após a entrada em valor equivalente a 0,8% da média mensal da receita bruta obtida no ano anterior ao do vencimento da parcela.

Já os compradores e as cooperativas pagarão 0,3% dessa receita bruta também em 176 vezes.

Os descontos serão de 100% de juros e multas de mora, de ofício e encargos legais. As parcelas mínimas serão de R$ 100,00 para os produtores e de R$ 1.000,00 para os compradores.

Tereza Cristina acabou com a garantia exigida para parcelar dívidas junto à PGFN acima de R$ 15 milhões. Segundo ela, a garantia não merece ser mantida porque “os produtores rurais não dispõem de condições financeiras para apresentarem carta de fiança ou seguro garantia judicial”.

Garantias já prestadas em ações de execução fiscal continuam valendo.

Adiantamentos
Se após o prazo de parcelamento (176 meses) houver resíduo, ele poderá ser parcelado em mais 60 meses, mantidas as reduções de juros e multas.

Caso a empresa compradora ou a cooperativa suspender suas atividades ou não obter receita bruta por mais de um ano, o valor da prestação mensal será equivalente ao saldo da dívida, com as reduções, dividido pelo número de meses que faltarem para completar 176.

O projeto prevê ainda que o adiantamento de parcelas será em sequência, ou seja, se o devedor pagar antecipadamente seis parcelas, deixará de pagar nos seis meses subsequentes em vez de descontar das últimas parcelas.

Todas as parcelas serão reajustadas pela Taxa Selic mais 1% no mês do pagamento.

Evento acontecerá nos dias 13, 14 e 15 de março; programação deverá abordar a 4ª Revolução Industrial

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira, 6, o contrato para a realização do Fórum Econômico Mundial para a América Latina (WEF, sigla em inglês) em São Paulo nos próximos 13, 14 e 15 de março. Marisol Argueta, chefe do fórum para a América Latina, assinou pelo WEF. Também firmaram o documento o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, e o prefeito João Doria. O evento aconteceu no Palácio dos Bandeirantes.
“Sediamos o Fórum em 2006 com grande sucesso, tanto que a partir daquela edição passou a ser um encontro anual”, lembrou o governador Geraldo Alckmin. “O mundo vive em um momento desafiador, com avanços da tecnologia que provocam mudanças nas relações de trabalho, na governança pública, no setor privado. Mas, além dos desafios, é um momento também de oportunidades, inclusive para a integração regional”, completou.

Também participou da cerimônia a chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais (AEAI), Ana Paula Fava. Durante o encontro, os presentes começaram a discutir temas de interesse para inclusão na programação do Fórum. De acordo com Ana Paula Fava, “o Governo do Estado de São Paulo quer trabalhar para que o conteúdo do WEF esteja adequado à realidade brasileira”. A 4ª Revolução Industrial, seus desafios e desdobramentos, será um dos assuntos do WEF em São Paulo, que terá como tema oficial “América Latina num ponto de inflexão: formando uma Nova Narrativa”.

O protocolo de intenções formaliza as responsabilidades de cada uma das partes envolvidas e determina a criação de um grupo de trabalho com representantes dos signatários e de outras instituições relevantes para coordenar, apoiar e implementar os preparativos para a realização do evento, que não acontece no Brasil desde 2011, quando teve a cidade do Rio de Janeiro como sede.

O encontro em São Paulo servirá como plataforma para explorar três diferentes percursos: A Promoção de uma Liderança Responsável e de uma Governabilidade Ágil; A Garantia de Progresso Econômico para Todos; e o Potencial Aproveitamento da Quarta Revolução Industrial.

“A velocidade característica da quarta revolução industrial apresenta muitos desafios inquietantes na área de negócios, governo e da sociedade como um todo. O objetivo do encontro será aproveitar este impulso para ajudar a formar uma nova narrativa para a região que inclua a tecnologia, mas que também gere progresso econômico para todos”, explicou Marisol Argueta de Barillas, que lidera as Estratégias Regionais para América Latina e é membro do Comitê Executivo do Fórum Econômico Mundial.

O programa incluirá mais de 50 sessões pensadas para que os líderes possam tratar questões estratégicas de importância tanto a nível nacional como regional, debater possíveis soluções e como se envolver em mudanças a longo prazo.

Convite - O Estado de São Paulo foi convidado para sediar o evento em abril deste ano, quando o presidente do WEF, Klaus Schwab, esteve com Alckmin. O anúncio foi realizado pelo próprio governador no encerramento da última edição do Fórum Econômico Mundial para a América Latina em Buenos Aires, em 7 de abril. Também conhecido como “Mini Davos”, reúne a alta cúpula dos governos e principais lideranças do setor produtivo da região.

O Fórum Econômico Mundial é uma organização internacional localizada em Genebra, na Suíça, criada em 1971 por Klaus Schwab, seu atual presidente. O Fórum é responsável pela organização de encontros anuais na cidade suíça de Davos, com a participação e colaboração dos principais líderes políticos e empresariais do mundo. A próxima edição será no mês de janeiro.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 9086/17, do deputado Evandro Gussi (PV-SP), que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A matéria, aprovada com emendas, será enviada ao Senado.

“Torna-se urgente o estabelecimento de regras que confiram previsibilidade e, ao mesmo tempo, induzam investimentos privados na direção do aumento de eficiência na produção e no uso de biocombustíveis”, disse o autor da proposta.

O texto recebeu emendas do relator, deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), que também aceitou outras sugestões apresentadas em Plenário. Uma delas foi a retirada de mudanças na lei sobre a Política Energética Nacional (9.378/97) que dispensavam os empreendedores de biocombustíveis de apresentar licença ambiental para obter autorização para exercer a atividade econômica da indústria de biocombustíveis.

Coutinho também retirou do texto percentuais mínimos de adição de biodiesel no óleo diesel, de etanol na gasolina, de bioquerosene no querosene de aviação e de biometano no gás natural de origem fóssil até o ano de 2030.

Metas anuais
A política funcionará por meio de metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, considerando o quanto cada tipo de biocombustível contribuirá para a redução do carbono na matriz energética brasileira ao longo de um período mínimo de dez anos.

Na avaliação do combustível será considerado o ciclo de vida, definido como o conjunto de estágios pelos quais passa a matéria-prima, desde sua geração a partir de recursos naturais até a disposição final.

Créditos de descarbonização
Para cada ano, na forma de um regulamento, serão estabelecidas metas compulsórias, desdobradas em metas individuais a serem aplicadas a todos os distribuidores de combustíveis, proporcionalmente à sua participação no mercado de comercialização de combustíveis fósseis no ano anterior.

A aferição dessas metas será feita por meio da quantidade de créditos de descarbonização (CBIO) em propriedade de cada distribuidor, sem prejuízo das adições previstas em lei específica, como de etanol à gasolina e de biodiesel ao óleo diesel.

Até 15% da meta individual de um ano poderá ser comprovada pelo distribuidor de combustíveis no ano subsequente, desde que tenha comprovado o cumprimento integral da meta no ano anterior.

O CBIO será emitido a pedido do produtor ou do importador de biocombustível autorizado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP) e será proporcional ao volume de biocombustível produzido ou importado e comercializado em razão da eficiência energética e ambiental do mesmo.

Essa eficiência em substituir o combustível de origem fóssil e não renovável constará de um certificado vinculado ao biocombustível, o Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis.

Caberá às chamadas firmas inspetoras a realização da certificação do biocombustível e a da Nota de Eficiência Energético-Ambiental.

Dessa forma, cada processo de produção ou tipo de biocombustível, dependendo da matéria-prima e do ciclo de vida, poderá gerar uma nota de eficiência diferente, que será retratada na quantidade de créditos emitidos.

Reduções
O regulamento da política poderá autorizar a redução de meta individual do distribuidor de combustíveis nos casos de compra de biocombustíveis por contrato superior a um ano, por contratos com produtores instalados nas áreas das superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco).

Valerá ainda a compra de combustíveis fósseis de produtores instalados no País, em função da sua redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, por unidade produtora, com base na avaliação de ciclo de vida, em relação aos produtos importados.

Vigência
As metas compulsórias de aproveitamento de biocombustíveis entrarão em vigor 180 dias após a publicação da futura lei e as de redução de gases do efeito estufa 18 meses após essas primeiras metas.

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