O INSS e a mercantilização da advocacia

Viajava de ônibus enquanto ouvia duas pessoas (amigas, possivelmente) no banco da frente conversando acerca das dificuldades enfrentadas pelos segurados do INSS para a obtenção da sua tão sonhada aposentadoria.

Comentavam a respeito da rapidez quase a de um raio com que os peritos médicos previdenciários cancelavam direitos dos segurados que usufruíam de afastamentos por causa de algum motivo válido e justificável. Se usufruíam de tal direito era porque lhes fora concedido tal prerrogativa. O tal capitalismo que também funciona no INSS: o Ministério do Desenvolvimento e Social, ah e Agrário também (muito apropriado, aliás) mais que rapidamente acionara a eficiência profissional dessa categoria, oferecendo-lhe prêmios adicionais ao seu salário. Cada licença médica cancelada assegurando ao facultativo receber um prêmio em dinheiro ao final do mês. O que não deve ser pouco. Devem talvez lamentar ser uma pena que sobre o incremento talvez pese (vá saber, não?) algum desconto do Imposto de Renda. Piada, hem...

Tal qual o médico veterinário que modernamente adota a eutanásia como método para possibilitar uma morte digna e sem dor ao animal que sofre de uma doença incurável e cara de ser combatida. Indagado o profissional quanto à ética do procedimento adotado, a resposta é curta e grossa: “se eu não a fizer algum outro profissional a fará. E será remunerado por isso. Por que ele e não eu?”. Eis a moderna e verdadeira ética a orientar a atuação dos profissionais no rol das suas atividades: ganhar mais e acumular mais. Sempre mais.

Um dos amigos ria a respeito da comparação entre o perito do INSS e o médico veterinário, aduzindo que ambos queriam ser mais bem remunerados para provocar a morte em vez de preservar a vida. Paradoxo bem cruel. Mas bem mais fácil de ser executado, pois os pobres segurados que estavam no gozo de alguma licença médica, ao perdê-la, não terão a quem recorrer, nem ao bispo, este, mais interessado em fazer concessões econômicas e passar a mão na cabeça dos políticos safados do centrão e do centrinho para se garantir no cargo de presidente da República.

Ele próprio, envolvido e denunciado pelo ministro Rodrigo Janot, com provas irrefutáveis a comprovar a sua culpabilidade, mas sem precisar passar pelo crivo de algum perito previdenciário, negociara a votação contrária ao parecer do relator da câmara dos deputados acerca da evidência incontestável, mediante a abertura das burras da Fazenda Nacional para atender a ganância dos deputados quanto à liberação de suas emendas parlamentares. E o Brasil? Oras o Brasil...

O amigo, então, me perguntara se eu não acreditava predominar no espírito dos servidores previdenciários um desejo ardente em querer judicializar todos os pedidos mais interessantes de aposentadoria? Sorrira e o deixara prosseguir no raciocínio. “É só observar”, dizia ele. “Enquanto apanhamos uma senha e esperamos a boa vontade dos servidores do INSS em nos atender, dá para perceber que existem pessoas que ingressam para o atendimento, sem senha e sem esperar”. E arrematara: “Mal se tornam visíveis, parece que só fica faltando mesmo lhes servir um café, tamanha a satisfação constatada pela sua presença”. Finaliza com uma pecha: “Também, pudera, os advogados para lidar com aqueles processos galinhas-mortas (sempre levando a melhor), cujo indeferimento preliminar cairá diante de uma sentença judicial vinda de um recurso posterior, embolsam na maior moleza 30% dos direitos dos segurados”. Com uma simples canetada levam 1/3 do que o segurado amealhara a vida inteira trabalhando.

Havia chegado ao meu destino – ao escritório de um causídico – e o mais estridente dos dois deixara com malícia essa dúvida no ar: “será que os servidores previdenciários não têm lá as suas preferências, embaraçando a concessão de direitos para os segurados terem de cair nas garras de um advogado?”. “É do couro que sai a correia”, assentira, rindo.

A dúvida que não pode e não deve calar: será que os magistrados e integrantes do ministério público, dos tribunais de contas da União, dos estados e municípios, do Supremo Tribunal Federal, da receita federal, das universidades, do senado, das assembleias legislativas, das câmaras de vereadores, do governo federal, estadual e municipal, os quais lucram irregularmente com os seus supersalários, procurando usufruir ao máximo tal sinecura, na ânsia de auferir lucros, não o salário justo e fruto do trabalho honesto, não compactuam entre si e hipocritamente tais facilidades, de tal forma que cada um encubra a desonestidade do outro, confiando na impunidade, na proteção que se dão mutuamente e na certeza de que os órgãos existentes para atuar na fiscalização uns dos outros, são meramente figurativos, feitos apenas para inglês ver? Certamente!

Parece que isso jamais terá fim. Para corroborar tal descrença, alguém imagina o gasto do Judiciário com pessoal em 2016? R$ 75,9 bilhões. O equivalente a 89,5% das despesas totais. E o custo mensal de um juiz em 2016? Segundo pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça, R$47,7 mil. Encostar o burro nessa sombra é mesmo tudo de bom.

Alonso de Oliveira, jornalista. Foi secretário de Administração, diretor de Suprimentos e coordenador de RH da prefeitura de Americana. e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

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