Comissão Especial de Estudos sobre o PDDI e PDFU analisa as propostas finais de adequação da Lei 5998/2016.

A Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI e Plano de Desenvolvimento Físico e Urbanístico de Americana – PDFU participou na última sexta-feira, 23, no Auditório Vila Americana, de uma reunião para apresentação e discussão das propostas finais de adequação da Lei Nº 5998/2016 do Plano Diretor Físico Urbanístico – PDFU.

Além da Comissão, estiveram presentes vereadores convidados, corpo técnico da Prefeitura Municipal de Americana, profissionais da área de engenharia, arquitetura e urbanismo e representantes da sociedade civil organizada.

Entre as propostas surgiu uma nova figura baseada na Lei Federal 13.465/2017 que incluiu no Código Civil regramento específico para os denominados condomínios de lotes. O novo texto da Lei Municipal prevê comtemplar esta inovação.

“O encontro foi muito produtivo, essa foi a 9ª reunião junto à equipe técnica, ou seja, um projeto participativo que está sendo bastante debatido, visto a sua complexidade e importância, onde estamos analisando com muito zelo as propostas de adequações para que o Poder Executivo finalize um Projeto de Lei que seja remetido à Câmara Municipal, submetido à audiência pública, seguindo o rito que é exigido pelo Estatuto das Cidades”, comentou o vereador Kim.

A expectativa é que esse processo seja concluído o mais breve possível para que a população tenha conhecimento e os vereadores possam aprovar definitivamente a revisão do PDFU do Município de Americana.

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