Dez projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dez proposituras entre projetos de lei, projetos de decreto legislativo e de resolução durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (1) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Uma propositura foi rejeitada e outras quatro foram adidas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

Alteração cláusulas do convênio da ETE Carioba

Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e uma abstenção em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 25/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera cláusulas do convênio autorizado pela lei municipal nº 6.048/2017. O convênio foi firmado entre a prefeitura de Americana, o Departamento de Água e Esgoto e um grupo de empresas tendo como objetivo a execução de obras de reforma, readequação e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto do bairro Carioba.

Medalha Princesa Tecelã

O projeto de decreto legislativo nº 7/2018, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP), que concede a medalha de mérito Princesa Tecelã ao senhor Ronaldo Fernandes, foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e uma abstenção em discussão única, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.

Prorrogação de prazo

O projeto de decreto legislativo nº 8/2018, de autoria da Comissão Especial de Trabalhos da Frente Parlamentar Ambientalista de Vereadores do Brasil em Americana, que prorroga por 180 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

Obrigações das casas lotéricas

O substitutivo ao projeto de lei nº 87/2017, de autoria do vereador Luiz da Rodaben, que dispõe sobre obrigações a serem cumpridas pelas casas lotéricas instaladas no município de Americana, foi aprovado em redação final com dez votos favoráveis, seis contrários e duas ausências.

Organizações sociais

O projeto de lei nº 4/2018, de autoria do vereador Welington Rezende (PRP), que dispõe sobre a qualificação das entidades de saúde como organizações sociais no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em redação final.

Política Municipal Infância sem Pornografia

O projeto de lei nº 146/2017, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PDT), que institui a Política Municipal ‘Infância sem Pornografia’, conexa a diretrizes para a prestação do serviço público consentido à proteção de crianças, adolescentes e tutores legais, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Alteração no Regimento Interno da Câmara

Foi aprovado com quinze votos favoráveis, um contrário e duas ausências, em redação final, o projeto de resolução nº 1/2018, de autoria dos vereadores Thiago Brochi (PSDB) e Welington Rezende, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana. A propositura reduz para dez dias o prazo de convocação de secretários municipais e dirigentes de autarquias para comparecimento na Câmara, quando solicitado por meio de requerimento, para prestarem esclarecimentos sobre assuntos previamente determinados.

Dia municipal “Quebrando o Silêncio”

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 183/2017, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (MDB), que institui o dia municipal ‘Quebrando o Silêncio’ no calendário oficial do município de Americana, visando à educação e a prevenção contra qualquer tipo de abuso e violência.

Dia Municipal do Jovem Adventista

O projeto de lei nº 180/2017, de autoria de diversos vereadores, que institui no calendário oficial do município o “Dia Municipal do Jovem Adventista”, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Enquadramento de imóvel na tabela de valores venais

O projeto de Lei nº 177/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o enquadramento de imóvel em código da tabela de valores venais de terrenos, aprovada pela Lei nº 5.976/2016, foi aprovado com quinze votos favoráveis e três ausências em segunda discussão.

Rejeitado

O projeto de lei nº 43/2017, de autoria do vereador Odir Demarchi (PP), que dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades de saúde da rede pública do município de Americana, foi rejeitado em segunda discussão com cinco votos favoráveis, doze contrários e uma ausência.

Adiados

O projeto de resolução nº 2/2018, de autoria da vereadora Maria Giovana (PC do B), que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Pedro Peol.

O substitutivo ao projeto de lei nº 117/2017, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PDT), que dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento dos serviços públicos essenciais que especifica, e da cobrança de tarifa, taxa ou preço público pelo corte ou religação, nos casos de vulnerabilidade social, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Pedro Peol.

O substitutivo ao projeto de lei nº 129/2017, de autoria do vereador Thiago Martins, que estabelece o Programa Agente Civil Mirim nas escolas municipais, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.

O projeto de Lei nº 169/2017, de autoria do vereador Rodrigo Gás, que dispõe sobre a inclusão, como atividade complementar à grade curricular das escolas da rede municipal de ensino, da educação para o trânsito, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Vagner Malheiros.

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