Sete projetos aprovados em sessão que contou com formação de CEI da Saúde

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (7) no Plenário Dr. Antônio Lobo. A sessão contou ainda com a formação da Comissão Especial de Inquérito para investigar supostos fatos ilegais, irregulares, atos e omissões relacionados ao Hospital Municipal de Americana Dr. Waldemar Tebaldi e à Fundação de Saúde de Americana (FUSAME).

A CEI será composta pelos vereadores Maria Giovana (PC do B – presidente), Gualter Amado (PRB), Judith Batista (PDT), Luiz da Rodaben (PP), Odir Demarchi (PR), Dr. Otto Kinsui (PMDB), Professor Padre Sergio (PT), Thiago Brochi (PSDB), Thiago Martins (PV) e Welington Rezende (PRP). O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias.

Abertura de crédito adicional especial

Foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma abstenção, em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 172/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1,7 milhão.

Subvenção ao SEARA

O projeto de Lei nº 176/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana (SEARA), no valor de R$ 816.480,00, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.

Revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Foi aprovado com quinze votos favoráveis e duas abstenções, com emenda, o projeto de lei nº 126/2017, de autoria do Poder Executivo, que revisa o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Americana.

Expodeps

O projeto de Lei nº 157/2017, de autoria do vereador Rafael Macris (PSDB), que inclui no calendário oficial do município de Americana a ‘Expodeps’, realizada anualmente no mês de outubro, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

Projeto ‘Aluno Ouvidor’

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 143/2017, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que estabelece a Política Municipal de Estímulo ao Protagonismo dos Alunos nas Demandas Escolares - Projeto ‘Aluno Ouvidor’.

Dia Municipal dos Desbravadores

O projeto de Lei nº 155/2017, de autoria da vereadora Maria Giovana (PC do B), que institui o Dia Municipal dos Desbravadores da Organização Adventista no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Alteração de lei

O projeto de Lei nº 156/2017, de autoria dos vereadores Rafael Macris (PSDB) e Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PMDB), que altera a Lei n° 4.930/2009 na forma que especifica, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

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