CEI dos probatórios elabora questionamentos ao Poder Executivo

A Comissão Especial de Inquérito constituída na Câmara Municipal de Americana para apurar supostas irregularidades relacionadas a exonerações de servidores públicos em estágio probatório pela prefeitura de Americana realizou nesta terça-feira (21) mais uma reunião de trabalho. Participaram os vereadores Professor Padre Sérgio (PT) – presidente, Gualter Amado (PRB), Marco Antonio Alves Jorge - Kim (PMDB), Maria Giovana (PC do B), Odir Demarchi (PR), Pedro Peol (PV), Vagner Malheiros (PDT) e Welington Rezende (PRP) – membros.

Durante a reunião, os vereadores elaboraram um ofício que será enviado ao Poder Executivo, apontando uma série de questionamentos relacionados ao processo de exoneração de servidores públicos em estágio probatório. O prazo para resposta é de cinco dias.

No ofício, a comissão questiona quantos servidores foram admitidos por livre nomeação em cargos comissionados no mesmo período do processo administrativo de exoneração, pedindo relatório discriminado com cargos, funções e folhas de pagamento. Pergunta, ainda, qual o valor e a percentagem sobre a receita corrente líquida gastos na contratação dos servidores de livre nomeação e qual a quantidade de horas extras realizadas desde 2014, com a descrição dos valores gastos por setor.

Os parlamentares elaboram ainda questionamentos referentes ao número de servidores que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária desde 2014 e de servidores públicos em estágio probatório foram exonerados também desde 2014. Perguntam, finalmente, qual a fundamentação jurídica para a exoneração dos servidores em estágio probatório.

A próxima reunião da comissão acontece no dia 05 de dezembro, às 10h.

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